LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 386/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/03/2020
EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento dos Programas e Serviços Socioassistencias e medidas preventivas a realização de eventos e medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Ubatã-BA.
